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Sou Caio Mendonça, policial especializado no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao crime organizado, e professor de investigação e análise financeira. Nos últimos anos, atuei em investigações pelo Brasil e na capacitação de outros policiais. Decidi levar essa experiência ao Congresso para melhorar nossas leis e tornar o Estado mais eficiente no combate ao crime e à corrupção.
🚨 GUERRA AO CRIME ORGANIZADO (FACÇÕES)
⚖️ Direito Penal do Inimigo: Criar um regime jurídico específico e mais rigoroso para integrantes comprovados de facções, com processos mais rápidos, federalização dos casos, confisco de patrimônio e tribunais especializados. Defender intervenção federal, Estado de Defesa e GLO em territórios dominados pelo crime, além de uma força-tarefa nacional focada na logística e no dinheiro das facções.
🏘️ Desfavelização: Depois da retomada dos territórios, transformar favelas em bairros formais, com segurança, saneamento, regularização e infraestrutura. Levar escolas técnicas, formação profissional e incentivar empresas a se instalarem próximas dessas comunidades, criando emprego perto de casa e alternativas reais ao recrutamento pelo crime.
🚫 COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE
🔒 Prisão após condenação em segunda instância: Permitir o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. Recursos aos tribunais superiores continuariam possíveis para discutir questões legais e constitucionais, sem transformar sucessivos recursos em caminho para a impunidade.
📚 Revisão do Código de Processo Penal e da Execução Penal: Reduzir recursos meramente protelatórios, endurecer a progressão de regime para crimes graves e preservar as restrições às saídas temporárias. Reformar também a prescrição para impedir que o prazo continue correndo enquanto a investigação ou o processo estiver efetivamente em andamento ou legalmente suspenso.
🏛️ Reforma do Foro Privilegiado: Retirar do STF o julgamento criminal originário de parlamentares e criar, por emenda constitucional, um colegiado de desembargadores sorteados, com mandatos temporários e impedimento para julgar políticos do próprio estado. A proposta busca preservar uma instância diferenciada sem concentrar esses processos no STF.
💰 Pacote Anti-Lavagem: Modernizar as regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Padronizar dados enviados ao sistema de inteligência financeira, estabelecer regras claras para o uso dos relatórios do Coaf, melhorar a integração entre órgãos públicos e aumentar as sanções para empresas que descumprirem obrigações de prevenção à lavagem. Ampliar também a cooperação internacional para rastrear dinheiro, empresas e patrimônio mantidos no exterior.
🚔 SEGURANÇA PÚBLICA
🔄 Ciclo Completo de Polícia: Permitir que todas as polícias produzam provas e investiguem dentro de suas atribuições, encaminhando o caso diretamente ao Ministério Público. Quem chega primeiro à ocorrência deve poder preservar a cena, ouvir testemunhas, registrar lesões, buscar imagens e reunir provas enquanto elas ainda estão disponíveis.
👮 Carreira Única nas Polícias: Criar um modelo em que o policial ingresse pela base e avance por mérito, experiência e capacitação. Ao longo da carreira, poderá seguir uma área técnica ou de liderança, com remuneração compatível com sua especialização e responsabilidade. Isso valoriza experiência prática e reduz gargalos provocados pela separação rígida entre carreiras.
🎯 Polícias mais especializadas: Descentralizar e especializar a atuação policial, com estruturas voltadas para problemas específicos, como facções, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, fronteiras, portos e crimes ambientais. Com ciclo completo, especialização e integração de dados, a investigação pode se tornar mais rápida e eficiente.
📈 ECONOMIA E EMPREGO
👷 Nova legislação trabalhista: Criar um regime de trabalho alternativo à CLT e ao MEI, com contratação por hora, limite de jornada e descanso mínimo. O trabalhador poderá manter vínculos com diferentes empresas dentro de regras simples e claras, ampliando as possibilidades de trabalho formal.
🛡️ Zonas Econômicas Especiais: Criar regiões com impostos menores, licenciamento mais rápido, energia competitiva e regras trabalhistas próprias para atrair investimentos e novas indústrias.
No Vale do Paraíba, uma ZEE voltada à defesa, drones, robótica e tecnologia militar, aproveitando a indústria e os centros de pesquisa que já existem na região.
Na Baixada Santista, aproveitar o Porto de Santos e o polo industrial de Cubatão para desenvolver cadeias químicas, petroquímicas, siderúrgicas, de fertilizantes e produtos de maior valor agregado. Em vez de apenas transportar matérias-primas e insumos, produzir mais aqui, gerar empregos e integrar economicamente toda a região.
Sou Caio Mendonça, policial especializado no combate à lavagem de dinheiro, à corrupção e ao crime organizado, e professor de investigação e análise financeira. Nos últimos anos, atuei em investigações pelo Brasil e na capacitação de outros policiais. Decidi levar essa experiência ao Congresso para melhorar nossas leis e tornar o Estado mais eficiente no combate ao crime e à corrupção.
Criar divisão especializada na Polícia Federal para combater a lavagem de dinheiro.
Em especial, combater o controle do PCC sobre os territórios da Baixada e sobre prefeituras da região.
Criar um regime jurídico específico e mais rigoroso para integrantes comprovados de facções, com processos mais rápidos, federalização dos casos, confisco de patrimônio e tribunais especializados. Defender intervenção federal, Estado de Defesa e GLO em territórios dominados pelo crime, além de uma força-tarefa nacional focada na logística e no dinheiro das facções
Depois da retomada dos territórios, transformar favelas em bairros formais, com segurança, saneamento, regularização e infraestrutura. Levar escolas técnicas, formação profissional e incentivar empresas a se instalarem próximas dessas comunidades, criando emprego perto de casa e alternativas reais ao recrutamento pelo crime.
Permitir o início do cumprimento da pena após a condenação ser confirmada por um tribunal de segunda instância. Recursos aos tribunais superiores continuariam possíveis para discutir questões legais e constitucionais, sem transformar sucessivos recursos em caminho para a impunidade.
Reduzir recursos meramente protelatórios, endurecer a progressão de regime para crimes graves e preservar as restrições às saídas temporárias. Reformar também a prescrição para impedir que o prazo continue correndo enquanto a investigação ou o processo estiver efetivamente em andamento ou legalmente suspenso.
Retirar do STF o julgamento criminal originário de parlamentares e criar, por emenda constitucional, um colegiado de desembargadores sorteados, com mandatos temporários e impedimento para julgar políticos do próprio estado. A proposta busca preservar uma instância diferenciada sem concentrar esses processos no STF
Modernizar as regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Padronizar dados enviados ao sistema de inteligência financeira, estabelecer regras claras para o uso dos relatórios do Coaf, melhorar a integração entre órgãos públicos e aumentar as sanções para empresas que descumprirem obrigações de prevenção à lavagem. Ampliar também a cooperação internacional para rastrear dinheiro, empresas e patrimônio mantidos no exterior.
Permitir que todas as polícias produzam provas e investiguem dentro de suas atribuições, encaminhando o caso diretamente ao Ministério Público. Quem chega primeiro à ocorrência deve poder preservar a cena, ouvir testemunhas, registrar lesões, buscar imagens e reunir provas enquanto elas ainda estão disponíveis.
Criar um modelo em que o policial ingresse pela base e avance por mérito, experiência e capacitação. Ao longo da carreira, poderá seguir uma área técnica ou de liderança, com remuneração compatível com sua especialização e responsabilidade. Isso valoriza experiência prática e reduz gargalos provocados pela separação rígida entre carreiras.
Descentralizar e especializar a atuação policial, com estruturas voltadas para problemas específicos, como facções, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos, fronteiras, portos e crimes ambientais. Com ciclo completo, especialização e integração de dados, a investigação pode se tornar mais rápida e eficiente.
Criar um regime de trabalho alternativo à CLT e ao MEI, com contratação por hora, limite de jornada e descanso mínimo. O trabalhador poderá manter vínculos com diferentes empresas dentro de regras simples e claras, ampliando as possibilidades de trabalho formal.
Criar regiões com impostos menores, licenciamento mais rápido, energia competitiva e regras trabalhistas próprias para atrair investimentos e novas indústrias. No Vale do Paraíba, uma ZEE voltada à defesa, drones, robótica e tecnologia militar, aproveitando a indústria e os centros de pesquisa que já existem na região. Na Baixada Santista, aproveitar o Porto de Santos e o polo industrial de Cubatão para desenvolver cadeias químicas, petroquímicas, siderúrgicas, de fertilizantes e produtos de maior valor agregado. Em vez de apenas transportar matérias-primas e insumos, produzir mais aqui, gerar empregos e integrar economicamente toda a região.
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